TRAINMAR Brasil  

Termos e Condições para Participação em Eventos de Capacitação

  1. Para participar em Eventos TRAINMAR Brasil, adiante denominado “Organizador”, os participantes, sejam pessoa física ou jurídica (adiante denominados de “Participante” ou “Participantes”), deverão acessar a página do Organizador na Internet (www.trainmar.com.br) e completar o formulário de inscrição “on line” para sua vaga ou, excepcionalmente, mediante solicitação escrita, preencher ficha própria para envio por fax ou e-mail). As participações que não atenderem a estas especificações não serão válidas.

  2. Ao preencher e enviar o formulário de inscrição, cada Participante manifesta sua aceitação e concorda plena e expressamente com todos estes Termos e Condições.

  3. Toda comunicação entre Organizador e Participante deverá ser feita por escrito e por via eletrônica. Nestas condições, o Organizador não assume nem assumirá qualquer responsabilidade por falhas na comunicação decorrentes de filtragem de mensagens eletrônicas por parte dos sistemas ou equipamentos do Participante.

  4. O Organizador, ao receber inscrições para vagas em seus eventos, considera lidos e concordes pelos seus clientes, todos estes Termos e Condições.

  5. O Organizador reserva-se o direito de alterar, sempre por escrito e em tempo hábil, as datas ou outras condições dos Eventos.

  6. O Organizador reserva-se o direito de cancelar a realização do evento até às 18:00 horas do penúltimo dia útil antes de seu início.

  7. Comunicações sobre substituições de participantes ou cancelamentos  de inscrições também deverão ser feitas por escrito, ou não serão consideradas.

  8. O Participante de Empresa com inscrição feita poderá ser substituído sem qualquer encargo extra, desde que sua substituição seja comunicada e ratificada por escrito até às 12:00h do último dia útil antes do evento. Após esse prazo será cobrado encargo de 5% do valor bruto da taxa de inscrição, mediante emissão de boleto bancário adicional. 

  9. Cancelamentos de inscrições devem ser comunicados antes da data e horário da  Mensagem de Confirmação do evento. Nestes casos haverá reembolso de taxas de inscrição, sendo cobrados 20% do valor bruto da taxa inscrição a título de custo administrativo. Cancelamentos solicitados após Mensagem de Confirmação do evento não farão jus a reembolso. 

  10. As taxas de inscrição em eventos cancelados por decisão do Organizador serão integralmente restituídas, não sendo mantidos, para fins de pagamento de inscrições posteriores, quaisquer créditos relativos a cancelamentos de participação em eventos.

  11. A realização dos eventos é condicionada à formação de quorum adequado. Os Participantes inscritos em eventos receberão, no máximo até às 18:00 horas do penúltimo dia útil antes de seu início, a Mensagem de Confirmação, adiamento ou cancelamento do evento. Esta informação será enviada por escrito, via e-mail ou  SMS (Mensagem via Celular) aos contatos informados nos formulários de inscrição. 

  12. Assim como o Organizador administra seus prazos e preços junto a prestadores em função dos prazos de fechamento do quorum de cada evento, recomenda-se aos Participantes administrarem os prazos de suas reservas de transporte e/ou hospedagem para comparecimento aos eventos, quando aplicáveis.

  13. Reservas de vaga de última hora serão também condicionadas a quorum.

  14. Juntamente à Mensagem de Confirmação do evento serão disponibilizados para download, quando houver, e por prazo determinado, os documentos de consulta ou acompanhamento do evento. Após o prazo determinado o material não mais estará disponível para download.

  15. Para Participantes sediados em municípios que imponham recolhimento de ISS do prestador (neste caso o Organizador), recomenda-se não efetuar recolhimento de qualquer desses tributos antes do recebimento da Mensagem de Confirmação do evento. O Organizador não se responsabilizará por quaisquer perdas decorrentes de cancelamentos de eventos, inclusive as relativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

  16. Descontos em taxas de inscrição (quando houver) serão aplicáveis somente para grupos da mesma empresa (mesmo CNPJ) e/ou para pagamentos efetuados até as datas limite fixadas para desconto em cada evento.

  17. Boletos gerados pelo sistema: Em razão do prazo de processamento bancário e do prazo para  confirmação da realização dos eventos, (até o penúltimo dia útil antes de seu início), os boletos vencem 5 (cinco) dias úteis antes da data de início de  cada evento. Após esta data, os boletos podem ser pagos nos bancos indicados, sob as condições neles expressas.

  18. Para os casos em que sejam necessárias medidas judiciais de qualquer parte, relativas aos produtos e serviços comercializados pelo Organizador, o foro será o da Cidade de Santos-SP.

  19. Estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações em decorrência de possíveis modificações na legislação ou por novas instruções governamentais.

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