Responsabilidades dos Oficiais de proteção segundo o Código ISPS
em sua Parte A (medidas obrigatórias)

 

Responsabilidades do Oficial de Proteção da Instalação Portuária - OPIP

Responsabilidades do Oficial de Proteção do Navio - OPN
Responsabilidades do Oficial de Proteção da Companhia de Navegação - OPC

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Responsabilidades do Oficial de Proteção da Instalação Portuária
(sessão A/17.2 do Código ISPS)

 

  1. levar a cabo uma avaliação inicial e geral da instalação portuária, tomando em consideração a oportuna avaliação da proteção da  instalação portuária em detalhe;

  2. garantir a elaboração e a manutenção do Plano de proteção da  instalação portuária;

  3. implantar e aperfeiçoar o Plano de proteção da  instalação portuária;

  4. inspecionar periodicamente o estado de proteção da  instalação portuária para assegurar-se de que se tenham tomado as medidas de proteção adequadas;

  5. recomendar, e incluir, segundo proceda, modificações no Plano de proteção da  instalação portuária a fim de sanar deficiências e atualizá-lo, levando em consideração as modificações que tenham havido na instalação portuária;

  6. fomentar a tomada de consciência do pessoal da  instalação portuária com relação à proteção e a vigilância;

  7. garantir que se tenha emitido a formação adequada ao pessoal responsável da  proteção da  instalação portuária;

  8. notificar as autoridades pertinentes e levar registros dos atos que suponha uma ameaça para a proteção da  instalação portuária;

  9. coordenar a implantação do Plano de proteção da  instalação portuária com os oficiais de proteção do navio e da  companhia;

  10. estabelecer os mecanismos de coordenação com os serviços de segurança necessários;

  11. garantir que se cumpram as normas relativas ao pessoal responsável da  proteção da  instalação portuária;

  12. garantir o funcionamento, prova, ajuste e manutenção adequados do equipamento de proteção, se houver; e    

  13. ajudar os oficiais de proteção do navio a confirmar a identidade das pessoas que tratem de subir a bordo quando assim se requeira.

 

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Responsabilidades do Oficial de Proteção do Navio
(sessão A/12.2 do Código ISPS)

  1. realizar inspeções periódicas de proteção do navio para assegurar-se de que se mantêm as medidas de proteção que corresponda;

  2. manter e supervisionar a implantação do Plano de proteção do navio, incluídas quaisquer emendas do mesmo;

  3. coordenar os aspectos de proteção da  manipulação da  carga e das provisões do navio com outro pessoal de  bordo e com os oficiais competentes de proteção da  instalação portuária;

  4. propor modificações ao Plano de proteção do navio;

  5. informar ao oficial da  companhia para proteção marítima de toda deficiência e descumprimento descobertos durante as inspeções internas, revisões periódicas, inspeções de proteção e verificações do cumprimento e execução de qualquer medida corretiva;

  6. acrescentar a tomada de consciência da  proteção e vigilância a bordo;

  7. garantir que se tenha emitido formação adequada ao pessoal de  bordo, segundo convenha;

  8. notificar todos os atos que afetem à proteção;

  9. coordenar a implantação do Plano de proteção do navio com o oficial da  companhia  para proteção marítima e o oficial de proteção da  instalação portuária competente; e

  10. garantir o funcionamento, prova, ajuste e manutenção adequados do equipamento de proteção do navio, se houver.

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Responsabilidades do Oficial de Proteção da Companhia de Navegação
(sessão A/11.2 do Código ISPS)

 

  1. determinar o grau da ameaça que é possível que o navio vá fazer frente, fazendo uso para isso das pertinentes avaliações de  proteção e de outra informação adequada;

  2. garantir que se realize a avaliação da  proteção do navio;

  3. garantir a elaboração, a apresentação para sua aprovação e, posteriormente a implantação e a manutenção do Plano de proteção do navio;

  4. assegurar-se de que o Plano de proteção do navio se modifique, segundo proceda, a fim de sanar deficiências e de satisfazer as necessidades de proteção de cada navio;

  5. conciliar as inspeções e revisões internas das atividades de proteção;

  6. conciliar as verificações iniciais e subseqüentes do navio pela administração ou pela organização de proteção reconhecida;

  7. certificar-se de que as deficiências e não cumprimentos descobertos durante as inspeções internas, revisões periódicas, inspeções de proteção e verificações do cumprimento se tratam e solucionam prontamente;

  8. acrescentar a conscientização da  proteção e a vigilância;

  9. assegurar uma formação adequada para o pessoal responsável da  proteção do navio;

  10. assegurar-se de que existe uma comunicação efetiva entre o oficial de proteção do navio e os oficiais competentes de proteção das instalações portuárias,

  11. garantir a compatibilidade entre as prescrições de proteção e as de segurança;

  12. garantir que, se se aplicam Planos de proteção à frota ou a navios gêmeos, o Plano para cada navio tenha em conta exatamente a informação específica correspondente a cada navio; e

  13. garantir a implantação e manutenção de todo meio alternativo ou equivalente aprovado para um navio determinado ou para um grupo de navios.

 

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